Sistemas Agroindustrias e Contratos de Integração Vertical

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1. MERCADO AGROINDUSTRIAL E SUAS RELAÇÕES CONTRATUAIS

Na economia contemporânea, não se pode mais conceber a empresa de forma isolada. Essa visão, que a confina nas próprias fronteiras, desliga-a do funcionamento mercado, reduzindo impropriamente a análise integrada de uma atividade como uma unidade microeconômica. A adoção dessa perspectiva não permite reconhecer o papel essencial desempenhado pelas relações estabelecidas entre os entes que atuam no mercado.[i] A empresa atua e o faz principalmente por meio de contratos, sua abertura para o ambiente institucional em que se encontra é significativa a ponto de parte da doutrina afirmar que os modernos complexos produtivos não são tanto estoque de bens ou standarts de serviços, mais redes contratuais. A empresa concentra-se em sua atividade de interagir; a empresa é agente econômico. É preciso adquirir insumos, distribuir produtos, viabilizar novas tecnologias, acessar distribuidores e consumidores. A relação entre a empresa e seus agentes, interessa ao direito na medida em que gera contratos e conseqüentemente constantes relações jurídicas.

O mercado identifica-se, assim, com um emaranhado de relações contratuais, tecido pelos agentes econômicos e assim, na economia moderna, é o contrato, acima de tudo, que mobiliza a riqueza. A aproximação do moderno agronegócio com a Nova Economia das Instituições, principalmente em suas vertentes de custos de transação e contratos, como fronte referencial teórica é uma tendência que vem sendo observada nas principais centros de estudo de agribusiness. A agricultura brasileira até meados do século XX era diferente. Com o processo de modernização, com uma tecnologia, que cada vez tornava-se mais específica, desde atividades de produção de fertilizantes, defensivos, máquinas e implementos, rações, vacinas, operações de financiamento, de pesquisa, saem do âmbito interno das propriedades rurais e passam para terceiros, empresas especializadas em seus segmentos, dentro do chamado “antes da porteira”.

Além das atividades de produção, quase sempre bastantes diversificadas, eram também criados animais de tração, produzidos e adaptados os implementos, ferramentas, equipamentos de transporte e insumos básicos, tais como fertilizantes, sementes etc. O armazenamento e a comercialização também estavam incorporados às fazendas. As famílias formavam unidades de produção, nas antigas “colônias”. Quando se referia ao termo “agricultura”, todas essas atividades estavam inclusas, sendo um termo abrangente o suficiente para todo o setor. Os produtores, por sua vez, não eram especializados, executavam todo o processo, ao nível de especificidade e desenvolvimento tecnológicos padrões da época.

Começou-se, então, a ganhar grande importância a chamada visão sistêmica englobando no sistema os setores denominados de “antes da porteira”, que são os fornecedores de insumos (máquinas, implementos, defensivos, fertilizantes, sementes, tecnologia, etc.) o setor “dentro da porteira”, com as atividades agropecuárias propriamente ditas, e o setor “pós porteira”, incluindo o armazenamento, beneficiamento, industrialização, embalagem, distribuição, consumo de produtos alimentares, fibras e produtos energéticos provenientes da biomassa. Significa que os produtores e todos os demais integrantes do sistema, ou seja, os tomadores de decisão, seja das empresas de insumos, processamento ou distribuição, passam a olhar não só os seus clientes/consumidores próximos (os seguintes do sistema, para quem vendem), mas também os consumidores finais, com suas novas tendências, dentro de um mercado em evolução. A idéia básica da visão sistêmica é que o todo é maior que a soma das partes individualizadas. Não adianta ser extremamente eficiente em sua atividade dentro do sistema se o sistema como um todo não está sendo eficiente, mostrando falhas dentro do enfrentamento de certas externalidades.

O setor de produção agrícola deverá se voltar para o mercado final, rompendo sua tradição de preocupação única em produzir. O setor de processamento deve continuar a ser o elo forte da cadeia que liga a produção ao consumidor final. A economia mundial caminha hoje para a globalização, o rompimento de fronteiras e formação dos grandes blocos econômicos, quer por questões de complementaridade institucional como por questões meramente comerciais. As organizações possuem um novo papel, o varejo ganha força pela proximidade com o consumidor final, lançamento de marcas próprias pela distribuição, a questão ambiental passa a preocupar e aspectos sociais como saúde, estrutura etária, dinâmica populacional, alterações de estilo de vida, aspectos culturais e regionais precisam ser sempre considerados pelas organizações visando à produção com aspectos de marca, conveniência, qualidade, variedade, saúde e sustentabilidade.

Basicamente, a economia dos custos de transação parte de determinadas características presentes nas transações, tais como grau de especificidade dos ativos (bens/serviços) envolvidos, recorrência (frequência) e risco para justificar a forma de organização (coordenação) das transações, seja num extremo a via mercado, seja em outro extremo a via hierárquica (integração vertical) ou seja as denominadas formas mistas, tais como franquias, licenciamento de produtos, joint-ventures, alianças estratégicas, entre outras. A idéia é que formas organizacionais mais eficientes são as redutoras não só de custos de produção, mas também de custos de transação, além da flexibilidade e rapidez para promover ajustes às mudanças ambientais. Em síntese, a economia dos custos de transação analisa as características das transações (especificidade dos ativos envolvidos, incerteza e freqüência), aspectos dos contratos (flexibilidade, padrões, incentivos e garantias), dentro de um ambiente institucional organizado.

Esta aproximação do agribusiness com o enfoque de coordenação dado pela teoria dos custos de transação é muito importante como meio para embasar teoricamente os estudos do setor, possibilitando testar as transações e reduzindo as principais críticas aos enfoques de segmentos, relativas principalmente à dificuldade de teste de hipóteses e de uma teoria que fundamentasse estes estudos e pudesse ser testada. Esse processo de coordenação na sequência de operações produtivas é de fundamental importância. Agentes especializados executam funções relacionando-se diretamente com um ou mais agentes também ligados ao sistema, tendo como meta a produção de produto ou serviço ao chamado elo principal da cadeia, o consumidor final.

Uma vez que essas transações que geram as formas de coordenação, dão-se via contratos, aproxima-se então do referencial teórico dos custos de transação e dos contratos, no âmbito da Nova Economia das Instituições. Todas estas referências remetem a avaliação da empresa como “um complexo de contratos coordenados centralmente, com objetivo de economizar em custos de transação”. O o estudo das relações contratuais existentes no sistema agroindustrial permite a ampliação da análise, evoluindo da ótica da agricultura como geradora de excedentes transferidos para a indústria para a análise onde os elos visam otimizar o processo organizacional do sistema, dentro da visão sistêmica.[ii]

2. SISTEMAS AGROINDUSTRIAIS E FORMAS INTEGRATIVAS

Conforme visto anteriormente, as transações dentro dos sistemas agroindustriais podem ir desde simples operações de compra e venda no mercado até integração vertical, ou seja, são duas formas extremas de organização da empresa: via interna e via mercado, sempre levando em consideração a especificidade de ativos, a incerteza e a freqüência das transações. Porém, surgem diversas formas contratuais distintas de coordenação envolvendo a propriedade parcial dos ativos, ou seja, entre estas duas vias. Estas formas, definidas por alguns autores quase-integração, ocorrem quando uma empresa possui os equipamentos ou insumos específicos, tecnologias ou marcas operados por uma outra firma pertencente a outro segmento correlato. São casos onde normalmente são firmados contratos específicos entre estas empresas onde são estabelecidos os direitos de propriedade dos ativos.

O conceito de integração é um conceito bastante genérico, podendo ser caracterizado como a combinação de processos dentro das fronteiras de uma mesma empresa, ou seja, sob um mesmo comando decisório (seja um indivíduo, empresa, conglomerado, instituição ou outra forma), e envolvendo a propriedade total dos ativos. É chamada de integração vertical quando esses processos são tecnologicamente distintos (ex: produção, processamento, distribuição, vendas) e integração horizontal quando não são distintos tecnologicamente. Pode ser nacional, quando está limitada aos limites do país, ou internacional ou geográfica, quando a empresa integra-se em mais de um país. Quando o processamento é feito em único estabelecimento ou as etapas de produção e industrialização são realizadas por uma só empresa, agregando valor ao produto, que é valorizado na primeira oferta após a etapa de industrialização, criando com isso melhores oportunidades de mercado, dá-se o nome de integração vertical. Por outro lado, quando as etapas de produção se relacionam entre si sem a intervenção industrial centralizada, mas na correlação das etapas, de forma a racionalizar a produção e maximizar a utilização dos recursos disponíveis, reduzindo os custos da etapa de produção, temos a integração horizontal. As integrações agroindustriais mais comuns são as coordenadas por uma só empresa, que executa todas as etapas, mantendo vínculos contratuais com os demais participantes, dentre eles os arrendatários e parceiros. As empresas que lideram as atividades podem ser constituídas na forma de sociedade cooperativa, sociedade limitada ou anônima, constando do objeto social autorização para integração na parceria empresarial.[iii]

A integração tem por base a utilização de transações internas em relação a transações externas ou de mercado. Acredita ser mais barato, mais fácil e menos arriscado desenvolver atividades administrativas, produtivas, de distribuição ou marketing internamente do que ter que recorres ao mercado. A integração vertical implica maiores margens sobre a organização de mercado à medida que cresce a especificidade de ativos. Dado o poder de gestão da integração vertical, os custos de adaptação vão baixar à medida que as mudanças são implementadas sob alta especificidade de ativos. Contudo, da mesma forma que a solução integrada é melhor que o mercado em termos de adaptabilidade às mudanças, tem a desvantagem de adicionar os custos burocráticos, além da redução ou perda dos fortes incentivos providos pelos mercados. As explicações para integração vertical podem ser divididas em dois grandes grupos: os que a consideram como obtenção de poder de monopólio, e os que a consideram como estratégia de minimização de custos de transação gerando então maior eficiência.

Economias de escala estão presentes quando um aumento proporcional na utilização de determinado insumo produz uma elevação da produção mais do que proporcional. Conceito explicado pela teoria microeconômica através da função de produção e estrutura de custos, considerando maximização de lucro e minimização de custo, levando à estrutura ideal da empresa. A empresa expande-se, integrando-se tanto vertical como horizontalmente visando alcançar o seu tamanho ótimo, dentro do melhor equilíbrio econômico-financeiro na relação da sua estrutura de ativos. Ex: produtores rurais podem se unir em cooperativas visando ganhos em escala, ou uma empresa de gestão que possua capacidade gerencial com potencial maior e disponibilidades de recursos pode expandir suas relações verticalmente com uma agroindústria, e com isto agregar valor. Pode haver ganho também na redução do número de etapas do processo produtivo, redução de custos de transportes, de manipulação, etc.            Operações integradas possuem um mesmo comando decisório, podendo trazer melhorias no fluxo de informações interno, possibilidade de informações diretas com o consumidor, percepção de novas tendências, repasse de informações estratégicas, etc. A integração pode possibilitar também á empresa adquirir mais conhecimentos sobre o processo tecnológico e adequá-lo a situações integradas. Em certos casos, são menores os custos de controle quando há um só comando decisório, uma hierarquia bem definida.[iv]

Os custos burocráticos com organização interna podem ser maiores ou menores que via mercado, dependendo da eficiência da corporação em sua estrutura organizacional. Em casos de integração, também pode haver economias em tributos específicos de transações, além de tornar mais fácil para as empresas a evasão de impostos, utilização de benefícios específicos da lei para determinados setores, etc. Presume-se que uma empresa integrada estaria reduzindo seus riscos pois terá oferta e demanda asseguradas, podendo independer do mercado de insumos e outros, pois terá o seu suprimento garantido. Além deste fato, teria a economia dos chamados relacionamentos estáveis ou perenes, podendo desenvolver procedimentos altamente especializados em negociações. Evitar-se-ia o mercado monopolizado de fatores e as conseqüentes distorções que este poderia trazer.

A diversificação pode trazer benefícios, como maiores opções de estratégia de crescimento, maximização do lucro, minimização do risco (depende de um maior número de atividades), melhoria no uso de ativos específicos ( inovações tecnológicas e canais de mercado, etc.). A empresa integrada pode ter maiores facilidades à diversificação, por conhecer mais estágios produtivos, ser mais ampla com relação a empresas específicas. Vem acontecendo muito via fusões e aquisições. O conceito de diversificação vertical e integração vertical são correlatos, portanto a diferenciação pode ser um determinante de integração. A integração vertical é uma estratégia a ser considerada pelas empresas na escolha de sua forma de coordenação das transações. Uma análise baseada nos custos de produção e nos custos de transação, aliada a todos os outros fatores citados acima, permite que as decisões de se realizar internamente determinada etapa anterior ou posterior dentro do sistema agroindustrial sejam tomadas num ambiente de maior clareza e consequente possibilidade de acerto.

Dentre os vetores de funcionamento dos contratos mercantis, as partes não contratam pelo mero prazer de trocar declarações de vontade, ou seja, ao se vincularem, as empresas têm em vista determinado escopo, que se mescla com a função que esperam que o negócio desempenhe; todo negócio possui uma função econômica. O ato que leva à contratação exige justificação objetiva, cujo reconhecimento reclama a adoção de perspectiva dinâmica da autonomia privada. Para a compreensão do acordo, é necessário deixar de considerar apenas a letra fria do instrumento e passar a admitir que as partes, valendo-se da autonomia privada, lançam mão dos contratos para consecução de certos fins. Ou seja, indo além de sua dimensão escrita, o negócio jurídico há de ser visto como meio empregado pelas partes na concreção de seus escopos. As partes, quando negociam e contratam, não tomam confortavelmente assento diante de um código e escolhem, entre fórmulas tipificadas, aquela que mais lhes apraz. Os contratos empresariais nascem da prática dos comerciantes e raramente de tipos normativos preconcebidos por autoridades exógenas ao mercado.

3. CONTEXTO ECONÔMICO NA FORMAÇÃO DOS CONTRATOS DE INTEGRAÇÃO

Como observa Eros Grau o negócio é feito no mundo dos fatos, por certo à luz dos códigos, das leis e regulamentos, mas a exegese contratual somente será praticada se a paz temporária obtida por via do contrato resultar, em sua aplicação, no surgimento de problemas. Instaurada a discussão dos conflitos de interesses, tem início uma frenética atividade de composição de suportes fáticos e de exercícios de subsunção dos fatos à norma. Ao contratar, a parte não possui todas as informações existentes sobre a outra, sobre o futuro e sobre a própria contratação; diz-se assim, que sua racionalidade é limitada. Nesses momentos podemos perceber com nitidez que o direito não é apenas um sistema de regras, mas uma prática social no bojo da qual o dever-ser e o ser se interpenetram.[v]

Entretanto, apesar das limitações a que estão sujeitos, os agentes econômicos buscam agir racionalmente. “elas reconhecem que não são capazes de prever todas as coisas que podem vir a ser importantes, elas compreendem que a comunicação é custosa e imperfeita e que os entendimentos são sempre deficientes, e elas sabem que não podem encontrar matematicamente a melhor solução para problemas difíceis. Elas podem agir de forma intencionalmente racional, procurando fazer o melhor possível dadas as limitações do contexto. O negócio jurídico somente pode ser entendido na complexidade de seu contexto, cuja análise requer visão interdisciplinar. Os contratos devem ser considerados no ambiente que os circunda, condicionando-os. Para o doutrinador Junqueira de Azevedo, o negócio jurídico é o negócio jurídico e todas as suas circunstâncias. As circunstâncias negociadas assumem tal relevância a ponto de integrar o negócio jurídico. Consistem no conjunto de circunstâncias que formam uma espécie de esquema, ou padrão cultural, que entra a fazer parte do negócio e faz com que a declaração seja vista socialmente como dirigida à criação de efeitos jurídicos. As circunstâncias negociais são, pois, um modelo de conduta, o qual, em dado momento e em determinado mercado, são dirigidos à produção de efeitos jurídicos[vi].

O contratualismo desvenda sua verdadeira função ao favorecer a circulação dos bens que são objeto de propriedade. Isso não significa, em absoluto, que, atualmente, a liberdade de contratar seja irrestrita; mesmo no campo do direito comercial ela se põe como limitada (lembre-se, por exemplo, da necessidade de controle das externalidades negativas e de incentivo das positivas). Porém, é inegável que, de todas as áreas do direito, aquela empresarial mostra-se a arena na qual a liberdade econômica assume quadrantes mais largos. Ademais, a liberdade de contratar e a autonomia privada no direito mercantil, até por força do art. 131 do Código Comercial, sempre foram objetivadas pelo mercado, e não baseadas na vontade individual, desconectada da realidade. Em um cenário econômico de constante mutação, a capacidade de transformar as ameaças de choques externos em oportunidades lucrativas de negócio depende da existência de um sistema de coordenação capaz de transmitir informações, estímulos e controles ao longo de toda a cadeia produtiva, a fim de viabilizar a nova estratégia. Esse sistema de coordenação nada mais é do que o conjunto de estruturas de governança que interligam os segmentos componentes de uma cadeia produtiva. Dessa forma, os determinantes de um sistema eficiente de coordenação estão associados às características das transações que se estabelecem entre esses segmentos.

A habilidade de diferentes estruturas de governança responder a mudanças no ambiente competitivo é, atualmente, tratada no contexto da firma, sendo a flexibilidade contratual ex-post uma importante característica de contratos de Longo Prazo. Ao estender esse conceito para uma cadeia produtiva temos que contrapor não mais uma solução contratual referente a uma única transação, mas combinações de diferentes redes contratuais que se estabelecem nesse sistema como resposta às características das transações que ocorrem entre seus diferentes agentes.O mercado é a forma mais eficiente de coordenação quanto menor a especificidade dos ativos envolvidos e quanto melhor a informação dos agentes, sendo o exemplo mais comum o mercado de commodities agrícolas. As transações de mercado são baseadas numa lógica individual não cooperativa. A integração vertical internaliza as transações econômicas, tornando-as subordinadas à hierarquia, onde os custos de se transacionar no mercado são substituídos pelos custos do monitoramento e estímulos internos associados à estrutura organizacional interna da firma.

Hoje, contratos de longo prazo tomam lugar à integração vertical na presença de especificidade de ativos e informação imperfeita. Constituem arranjos privados cuja função é prover mecanismos de estímulo e controle das ações dos agentes e distribuir os riscos do comportamento oportunista. Quando o padrão de concorrência se baseia em contínua mudança técnica e segmentação do mercado, a conseqüência é um aumento da especificidade dos ativos e, portanto, de custos irrecuperáveis. Isso se dá porque novos produtos, métodos e processos, assim como a garantia de atributos especiais de produtos para segmentos específicos do mercado implicam transmitir essas mudanças ao longo de uma cadeia de etapas tecnológicas tecnicamente separáveis, isto é, de estabelecer uma coordenação em sintonia fina, onde o cumprimento de cada etapa pode comprometer o resultado de toda a cadeia produtiva. Os custos de transação tornam-se elevados diante da exposição ao comportamento oportunista, derivado de uma relação de barganha de preços entre clientes e fornecedores.

A integração vertical pode se estabelecer, dando origem a uma estrutura setorial dominada por grandes corporações. Alternativamente, pode-se estabelecer uma organização constituída de uma rede de fornecedores e distribuidores entre os quais se definem relações de cooperação e consulta, onde há um grau não usual de compartilhamento de informações, normas e padrões. Essas relações podem estar assentadas em contratos idiossincráticos formais ou informais. Sustenta-se que o novo padrão de concorrência exige flexibilidade organizacional em nível das firmas e relações cooperativas em nível da cadeia produtiva, facilitando o fluxo de sugestões, informações e consultas, estabelecendo um ambiente voltado à resolução de problemas, constante atenção ao detalhe e uma integração entre o pensamento e a ação. A integração vertical responde tanto às perspectivas de lucros, quanto à redução de riscos, bem como à estratégia de melhorar o poder de mercado ou proteger-se do mesmo. Um ambiente de cooperação entre fornecedores onde prevaleça a confiança pode, inclusive, tornar desnecessários contratos formais. Da mesma forma, a existência de relações cooperativas espontâneas baseadas na confiança na garantia histórica e operacional no cumprimento das obrigações.

O equilíbrio entre a cooperação e a concorrência nas relações verticais determina a capacidade de um sistema responder a externalidades, tais como: mudança no ambiente legal, restrições impostas pelos consumidores ou ainda a introdução de uma nova tecnologia. Mesmo que um sistema (i) apresente maiores custos de produção quando comparado a um sistema (ii), se o primeiro tiver elementos de coordenação mais eficientes poderá ajustar-se mais rapidamente e superar o sistema (iii) de menor custo de produção nas condições iniciais. Ele será mais competitivo, podendo ganhar margens de mercado, enquanto o sistema concorrente se ajusta. A eficácia dessa instrumentalização vai depender da rapidez com que a informação flui por meio do sistema, como os agentes reagem ante ajustamentos com impactos distributivos e, especialmente, da capacidade de adaptação. Como as estruturas de governança eficientes dependem das características das transações e estas dependem da tecnologia, das instituições e das estratégias empresariais, podem se formar vários padrões de coordenação associados a diferentes grupos estratégicos. O resultado será um processo de diferenciação dos sistemas a partir das características do padrão competitivo que, por sua vez, determinará as características das transações intersegmentos.

4. REGIME JURÍDICO DOS CONTRATOS DE INTEGRAÇÃO VERTICAL

Dentro dos princípios informadores do direito contratual, em sua função social os contratos desempenham relevante papel na sociedade, nacional e internacionalmente considerada. O atual Código Civil não ficou à margem dessa indispensável necessidade de integrar o contrato na sociedade como meio de realizar os fins sociais, pois determinou que a liberdade de contratar deve ser exercida em razão e nos limites da função social do contrato (art. 421).[vii] De outro modo, à luz da boa-fé objetiva, permanecem no Código Civil as idéias de respeito às atividades essenciais e aos negócios ordinários indispensáveis à manutenção de estabelecimento mercantil, rural ou industrial (art. 164), em que as partes devem comportar-se com probidade, sob a marca, também do princípio da colaboração recíproca.

Assim, também, está refletiva a noção de comutatividade nos contratos, porque exige a equivalência das prestações e o equilíbrio delas no curso das contratações, por ela as partes devem saber desde o início negociar quais serão seus direitos e obrigações, suas possíveis receitas e eventuais perdas, importando a eqüipolência das prestações. A conclusão que nos parece impor é a de que a autonomia privada, começando por ser expressão da liberdade individual, passa na vida de relação, a revestir a conotação da autonomia social, sempre contida nos limites que lhe impõe o ordenamento jurídico.[viii]

O direito dos contratos é um dos ramos jurídicos sensíveis à globalização da economia. Em termos gerais, o avanço do processo integracionista conduz, de um lado, à revitalização da autonomia da vontade. Assim, constata-se que a ampliação da margem para a livre negociação das partes permite a necessária flexibilização dos custos na busca do preço competitivo no mercado global. A disciplina jurídica dos contratos é direito-custo, já que foram os elementos atuais no cálculo empresarial.[ix] O exemplo mais utilizado do funcionamento dos mercados competitivos nos cursos de micro-economia é o dos mercados agrícolas. O que se costuma ressaltar são as características dos mercados competitivos como: os produtos são homogêneos, existe um grande número de compradores e de ofertantes, a informação é perfeita e, portanto, o sistema de preços deve dar conta de alocar os recursos de modo adequado. Os produtos commodities são os exemplos mais próximos que se pode dar de um mercado competitivo; portanto, a teoria sugere que não se deve encontrar outros mecanismos de coordenação que não o sistema de preços. Entretanto a realidade observada nos convida a questionar tal princípio. Na agricultura abundam os exemplos de contratos envolvendo agricultores e ofertantes de insumos, canais de distribuição, bem como de coordenação horizontal.

Ao considerar-se a complexa gama de atividades gerenciadas pelos agricultores nos Sistemas Agroindustriais (SAG´s), percebe-se que relações contratuais formais e acordos de cooperação informais de longo prazo se estabelecem entre os agricultores, os fornecedores de insumos, os traders, as firmas processadoras, e ainda com os supermercados e sistema de distribuição de produtos frescos. A implicação imediata da contratação por parte dos agricultores é a diminuição dos ativos e o aumento da remuneração do capital. Tais práticas nos informam que existem custos na operação dos

mercados e que as partes, contratantes e contratados, preferem muitas vezes, realizar as atividades de suprimento, de produção e distribuição de forma coordenada pela via contratual. Isto implica em afirmar que existe aumento do valor da organização pela via contratual, evitando-se custos associados ao funcionamento dos mercados e tal aumento de valor serve de incentivo para as partes envolvidas no contrato.

A contratação também apresenta online casino custos e exige salvaguardas com respeito a possíveis quebras contratuais. Tais mecanismos podem ter natureza privada e são parte dos arranjos entre os agentes produtivos. Também podem amparar-se em mecanismos públicos dos tribunais, que sinalizam para o cumprimento dos contratos. No caso brasileiro dois problemas são discutidos. O primeiro é o da eficiência do judiciário, que pode não sinalizar os agentes como esperado. O segundo é a fragilização do instituto do contrato, que adquire nova roupagem com o surgimento do conceito jurídico de papel social do contrato.

Os produtores rurais também se organizam horizontalmente na forma de relações contratuais ou acordos informais de produção. As vantagens da cooperação estão fartamente tratadas na literatura de ações coletivas. Seja como forma de ganhar em economias de escala, economias de rede, de adicionar valor de forma seletiva, ou para ampliar o potencial de coordenação com a indústria processadora, existem incentivos para a organização horizontal ampliadora de valor da organização. A literatura aplicada de cooperação horizontal no campo da Economia Agrícola veio a florescer com os estudos das organizações cooperativas. Já sobre os contratos e a coordenação vertical, a literatura de coordenação vertical é muito rica e mostra evidências de que os contratos representam significativa parcela da produção da agricultura e pecuária em todo o mundo.

O estudo do USDA analisa apenas os contratos formais e a teoria geral dos contratos nos convida a pensar nas transações de um modo geral, que podem ter algumas dimensões contratadas e outras dimensões acordadas informalmente. Portanto, os dados indicam apenas parte visível das relações, que certamente são muito mais amplas. No Brasil as evidências da adoção de contratos nas relações agro-industriais são marcantes. Ainda que, até o presente, o Censo Agropecuário e outras fontes de estatísticas relevantes não incluam esta informação nos seus questionários, os estudos específicos mostram a pluralidade de mecanismos à espera das lentes acadêmicas. Assim, os contratos surgem como estruturas de amparo às transações que visam controlar a variabilidade e mitigar riscos, aumentando o valor da transação ou de um conjunto complexo de transações.

Um passo conceitual básico dando origem à Economia os Custos de Transação. O conceito de quebra contratual oportunista é explorado pelos autores com base em incentivos de apropriação das quase-rendas oriundas de investimentos em ativos específicos. Caso uma parte do contrato realize investimentos específicos, geradores de rendas, na ausência de salvaguardas, parte do seu valor pode ser expropriada ex-post pela outra parte. A especificidade dos ativos tem um papel central na teoria, e informa qual a perda possível por uma ou todas as partes participantes em um contrato, no caso de ruptura pós-contratual. Quem fez investimentos cuja realocação implique em perdas significativas do valor dos investimentos em ativos específicos, deverá adotar mecanismos que visem reduzir os riscos.

Do ponto de vista econômico, resultados de observações praticas indicam que a atividade regulada por contratos de integração gera profundas transformações tecnológicas e organizacionais, além de caracterizar os produtores integrados como um conjunto diferenciado de produtores rurais. A empresa integradora garante que fornecerá ao produtor integrado pintos de um dia, ração, medicamentos, assistência técnica e a comercialização do produto. O integrado deve fornecer galpão com os equipamentos, mão-de-obra e aquecimento. Na integração direta com a empresa industrial ficam quase que eliminados os efeitos diretos do mercado nas relações entre a empresa integradora e os produtores rurais. Através da análise de trabalhos específicos das áreas observa-se uma tendência por todo o país de crescimento dessa forma de produção de frangos. A eficiência do sistema é notável, sobretudo quando se consideram as grandes empresas integradoras.

No Brasil, nos últimos dez anos, multiplicaram-se os contratos de integração vertical que são distintos da multiplicidade de contratos de simples comercialização encontrados no Código Civil Brasileiro. São sujeitos daqueles produtores agropecuários e empresas privadas que se relacionam fora do livre mercado que é substituído pela articulação de unidades de produção familiar com uma unidade central de processamento, exportação ou compra que regula, antecipadamente, mediante contrato, o preço, a forma de produção, a qualidade e quantidade do produto e o crédito.[x] Esses contratos nascem com a idéia de especialização e profissionalização da produção voltada para o mercado, bem como em outros setores da produção agropecuária, o constante desenvolvimento tecnológico que vem ocorrendo acaba por exigir que se criem condições adequadas para que esses animais possam se desenvolver de forma rápida e lucrativa, fugindo muitas vezes à realidade dos produtores independentes, principalmente os pequenos. Assim, para o produtor, a integração vem se tornando um sistema quase que dominante no complexo agroindustrial brasileiro, ou seja, dada a especificidade e caráter profissional da atividade a integração deixa de ser alternativa para se tornar exigência do mercado sobre o produtor e o industrial.

Vemos na necessidade do mercado de manter um fluxo contínuo de produção para atender a demanda presente e conquistar novos mercados, o viéz econômico dessa forma contratual. Para manter essa produção constante as empresa necessitam de um fornecimento de matéria-prima em quantidade pré-determinada, e algumas vezes com qualidade e características específicas para atender a especificidades do mercado consumidor cada vez mais diversificado e exigente. Uma das formas para as empresas atingirem esse objetivo é integrar sua atividade a atividade produtiva por meio de uma quase-integração, de forma a manter a independência jurídica dessas entidades, e com a segurança que o instrumento contratual oferece. Contudo, muitas vezes o negócio agroindustrial necessita ainda maior seqüenciamento das fases dos SAG’s.

Os contratos de integração vertical vêm sendo fortemente utilizados tanto dentro dos setores de industrialização como o de comercialização. Tanto é assim que a maioria da produção de legumes para processamento é produzida sob contrato na França, na Holanda e no Reino Unido e que esses contratos não são meramente de entrega e de venda, mas se constituem em “contratos de transferência administrativa ou empresarial” em que as empresas contratantes são responsáveis por muitas ou todas as tomadas de decisão, ou pela execução de atividades do processo de produção agrícola, incluindo oferta de insumos, determinação das épocas de plantio e tratamento, e até mesmo realizando a colheita e o transporte. Outro setor produtivo agrícola brasileiro em que ocorrem com muita frequência a integração vertical por meio de contratos é o setor de fruticultura. É o que ocorre, por exemplo, com o cultivo de uva fina nordestina e a maçã catarinense e sul-rio-grandense que com plantio irrigado e logística mais aprimorada, conseguiram alcançar o mercado externo.

No Brasil, como já foi dito anteriormente, não existe lei que regule especificamente os contratos de integração vertical, nem tampouco doutrina jurídica que tenha se ocupado do tema em profundidade. A primeira tentativa brasileira de normalização desses contratos é o projeto de lei 4.378/98, que hoje encontra-se em trâmite pelo Congresso Nacional. No art. 2º do referido projeto vem definido o chamado contrato de produção integrada como sendo “aquele em que produtor rural integrado e agroindústria, mediante acordo, definem os objetivos da colaboração recíproca, as regras da parceria, as normas técnicas e parâmetros de desempenho a serem observados pelas partes, os direitos e deveres recíprocos, prazo de vigência do trabalho em parceria, assim como os parâmetros e os critérios de remuneração da parte contratada para a realização de determinada etapa do sistema de produção integrada ou para o suprimento de determinados produtos”.

Tal definição parece não servir tecnicamente como conceito do contrato de integração vertical agroindustrial, mas muito mais apenas descreve o conteúdo que esses contratos deverão ter. A definição tal como se apresenta prende-se à idéia de “parceria” como a união de pessoas com fim comum e ao que parece é mais uma tentativa de institucionalizar, através de lei específica, uma relação jurídica que tem se multiplicado na prática entre as indústrias beneficiadoras de carnes e os criadores de aves e suínos. Essa relação jurídica, na prática, se reveste da forma de contrato agrário de parceria, e muito embora haja de fato certa cooperação verifica-se que os interesses das partes integrantes não são comuns, pois a uma parte interessa receber constantemente a matéria-prima na quantidade e qualidade pré-estabelecidas e à outra receber o preço pelo engorda dos animais. Na verdade, não há a distribuição de riscos e lucros e a necessidade prática de estabelecer cláusulas contratuais, para melhor atender ao interesse das partes, acabam por desvirtuar o contrato de parceria regulado pelo Estatuto da Terra.

No contrato de integração vertical, embora exista realmente a perda da autonomia econômica do integrado (o produtor agrícola), a grande ingerência da indústria no processo produtivo utilizado pelo produtor e a superioridade do poder contratual do integrador sobre o integrado, não há a mesma subordinação que existe no contrato de trabalho. Nessa a sujeição é econômica e jurídica, enquanto que naquele o integrado mantém sua independência jurídica e pode aumentar seu poder contratual através de formas associativas. No contrato de integração, o que se coloca à disposição é a organização dos fatores produtivos e não o trabalho do integrado. No entanto, deve-se estar atento sempre à possibilidade de fraude às leis trabalhistas quando se faz um pseudo-contrato de integração vertical para encobrir um verdadeiro trabalho subordinado, principalmente nos casos em que o preço recebido pelo produtor integrado equivale somente ao valor da mão-de-obra empregada.

O contrato de parceria há de se observar estritamente o dispositivo da lei, sob pena de nulidade, sobretudo quanto à porcentagem de partilha dos riscos e lucros. No contrato de integração vertical, não há uma partilha de riscos e lucros, mas estes são precisamente definidos no momento de realização do acordo sem que se atenham aos percentuais fixados pela lei da terra. Não há a rigor divisão de lucros e dividendos a exemplo da sociedade, mas troca de coisa por preço, acrescido de obrigações de fazer. Portanto, o contrato de integração não pode ser considerado um contrato agrário de parceria. No caso do cultivo e venda de produtos agrícolas, objeto de alguns contratos de integração vertical, não pode ser-lhes atribuída a qualificação de parceria agrícola, pois não há a cessão especifica do imóvel rural para a agroindústria, uma vez que a atividade de cultivo continua sendo operada pelo produtor rural, proprietário ou arrendatário do imóvel rural.

Analisada a matéria no que diz respeito aos seus aspectos gerais de inserção na esfera econômica e na prática contratual, e ainda tendo como ponto de partida estudos de direito comparado dos ordenamentos jurídicos italiano e francês no que tange à qualificação dos contratos de integração vertical resta, agora, propor um conceito e uma qualificação jurídica que possam ser atribuídos a esses contratos no sistema jurídico brasileiro. O sistema jurídico brasileiro consagrou no setor privado do direito o princípio da autonomia da vontade. Tal princípio que no século XIX constituía a diretriz geral, numa época em que vigorava o liberalismo na economia e o voluntarismo no Direito, sofreu atenuações no mundo atual de modo a ser tornar menos uma vontade estritamente individual para tentar equilibrar vontade individual e interesse social. Contudo, o princípio da autonomia da vontade continua determinando as relações entre particulares e na Constituição Brasileira de 1988 é especialmente tutelado no título primeiro que trata dos Princípios Fundamentais, art. 1º que dispõe na alínea IV o respeito dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

No Direito moderno, é facultado ao sujeito, por sua livre iniciativa, criar, mediante vínculo contratual, quaisquer obrigações. Embora existam os tipos contratuais definidos em lei, as pessoas não estão adstritas a usá-los. Desfrutam, pois, da liberdade de contratar ou obrigar-se. Os contratos que se formam segundo as disposições legais são chamados contratos típicos e os que se forma à margem dos paradigmas legais estabelecidos denominam-se contratos atípicos. A expectativa dos litigantes de que as sentenças sejam fundadas em artigos de lei leva os juízes a forçar a inserção de figuras atípicas no esquema de contratos típicos, em vez de recorrerem aos princípios gerais do direito contratual.[xi] Essa tendência manifesta-se a pretexto de resguardar a certeza do direito, mas é condenável. Os contratos de integração ao que tudo indica pertencem a essa categoria contratual de contratos atípicos e inominados. Nascidos da necessidade sócio-econômica desses tempos modernos, do processo de modernização da agricultura e fortalecimento da sociedade de consumo, da tentativa de conciliar a oferta de produtos, quantitativa e qualitativamente, ao mercado consumidor, a integração vertical via contratos coloca-se como uma alternativa frente à leis de livre mercado. Através dos contratos de integração e dos acordos coletivos o setor agrícola passa a produzir os bens que o consumidor quer adquirir, seja in natura, seja transformado pela indústria, na quantidade que será de fato consumida.

A configuração da natureza jurídica dos contratos de integração vertical é difícil devido às múltiplas faces de que se reveste. Além do que, não há um critério único para distinguir os diversos tipos de contrato. O elemento distintivo para alguns é a causa ou função econômico-social do contrato, para outros, a norma cogente que indica os caracteres essenciais de um contrato, e por fim há quem entenda que o critério distintivo geral é a natureza da prestação. Contudo, entendemos que qualquer um desses critérios é insuficiente pelo que sugere a adoção de critérios múltiplos e heterogêneos, como ocorre na distinção dos tipos legais: qualidade das partes, natureza do bem que é objeto do contrato, conteúdo das prestações, fator tempo e modo de aperfeiçoamento do contrato. O problema se resolveria pela aceitação da categoria lógica do tipo, elaborada pela doutrina alemã e contraposta ao conceito, pois, enquanto este põe em evidência os elementos comuns a todos os indivíduos do grupo, o tipo se constrói individualizando os dados característicos em função de um quadro total que se apanha globalmente sem que seja necessário que todos os dados estejam presentes em todos os elementos do grupo.

No entanto, uma vez inexistente o tipo legal de contrato de integração vertical agroindustrial, é ainda assim possível afirmar sua autonomia frente às demais categorias contratuais típicas, tais como a compra e venda, a empreitada, o trabalho subordinado, a parceria agrária e a sociedade, seja pela diferença quanto a função econômico-social, seja pelos elementos que o compõe. Trata-se, portanto, de uma categoria contratual autônoma e que por não possuir disciplina legal especifica no Brasil, é uma categoria atípica e inominada legalmente. Porém o grande problema das categorias contratuais atípicas legalmente continua existindo para os contratos de integração vertical e refere-se à aplicação do regime jurídico apropriado. Não resta dúvida que, neste caso, os contratos de integração vertical agroindustriais, enquanto não receberem do legislador a tutela legal específica, e mesmo nas lacunas dessa eventual legislação, deverão ser interpretados segundo as normas do próprio instrumento contratual, das normas gerais relativas aos contratos e demais obrigações (contidas no Código Civil) e por fim as normas dos contratos típicos com os quais, segundo a análise do caso concreto, mais se aproxime. Note-se que recorrer às categorias contratuais típicas não nega ou diminui a natureza autônoma dos contratos de integração vertical agroindustriais.

Quanto ao conceito dos contratos de integração vertical agroindustriais propõe-se a sua construção neste trabalho com base nos elementos essenciais que caracterizam esses contratos. São estes: a reciprocidade das obrigações de fazer e de dar; o fornecimento recíproco de bens ou serviços; a dominação que é um critério identificável no poder de controle e direção exercido pelo pólo integrador na busca da qualidade dos produtos; a função de troca e de cooperação pela qual pretende-se resolver o problema da irregularidade na oferta de matéria-prima para a indústria e a dificuldade de colocação no mercado dos produtos agrícolas pelo produtor; os sujeitos da relação que são sempre o produtor agrícola de um lado e a empresa industrial do outro, ou melhor, a empresa agrária de um lado e a empresa industrial ou comercial do outro lado.

Contratos de integração vertical

Quando se discute o tema dos contratos de integração vertical agroindustriais torna-se fundamental para a melhor compreensão do fenômeno, seja na esfera econômica, seja na jurídica, a sua inserção no contexto mais amplo da modernização da agricultura. Esta, no decorrer do século XX, sofreu profunda evolução de modo que a agricultura de subsistência cedeu lugar a moderna agricultura de mercado, embora ainda persistam formas de agricultura destinadas ao consumo próprio. A agricultura moderna incorpora toda a tecnologia produzida no campo da mecânica, da eletrônica, da biologia, da genética e também da administração rural. Cada vez mais, ao fenômeno da produção agrícola se agrega a idéia de empresa entendida como a organização dos fatores produtivos destinada ao mercado, pois atualmente é exatamente essa a imagem da nova agricultura. Assim, com o evoluir da agricultura novos instrumentos jurídicos foram necessários para dar suporte às novas formas de organização e cooperação agrícolas, dentre os quais se destacam os contratos de integração vertical agroindustriais. Estes instrumentos destinados a promover a cooperação entre o setor agrícola e o setor industrial e/ou comercial, tiveram origem nos Estados Unidos na década de 30 e se expandiram nos anos 50.

No Terceiro Mundo, os contratos de integração agrícola surgiram após a Segunda Guerra Mundial por duas principais razões. Primeiramente corporações do “agribusiness” foram forçadas a entregar seus direitos sobre a terra como resultado de pressões nacionalistas e atendimento às ameaças de expropriações. Segundo, porque produtores agrícolas independentes foram praticamente “capturados” pelos contratos agrícolas com a promessa de crédito e modernização. No contexto mais amplo, o contrato de integração amplia-se, no período após a Segunda Guerra Mundial, no âmbito da internacionalização da agricultura na América e no mundo em geral, vindo a substituir diversas formas de produção agrícola. Atualmente pode-se observar que os contratos de integração constituem uma prática comum na América do Norte e na Europa Ocidental, mas nestes últimos 20 anos ou mais, estes vêm representando uma crescente e mais visível forma de agroindustrialização nos países emergentes.

Esses mecanismos de integração apresentam vantagens e desvantagens para ambas as partes. Mas talvez o aspecto mais importante do contrato de integração agrícola é que a sua força consiste de produtores rurais que trabalham na própria terra e são usualmente promovidos como uma “dinâmica sociedade” entre a pobreza rural e o capital privado, enfim, representam a passagem da agricultura de baixa renda para uma agricultura comercial que cada vez mais se impõe no mundo globalizado. Essa sociedade promete rápida integração ao mercado, crescimento econômico, inovação tecnológica, ao mesmo tempo em que protege os direitos e a autonomia do produtor via contratual. Além das vantagens específicas de cada parte, os contratos de integração vertical desempenham o importante papel de instrumento de organização do mercado de produtos agrícolas, regulando a oferta de matéria-prima de acordo com as exigências quantitativas e qualitativas da indústria e do mercado consumidor. Torna-se, portanto, uma alternativa localizada entre as regras do livre mercado e a rigidez da economia planificada.

Diante da importância de que se revestem os contratos de integração vertical torna-se imprescindível o seu estudo sistemático, seja na esfera econômica na qual já prospera copiosa literatura a respeito, seja na esfera jurídica ainda carente de estudo doutrinário no Brasil. A análise jurídica do conteúdo e do funcionamento desses novos modelos contratuais é feita, desde 1960, em países Europeus como Itália e França, nos quais se espelhou o presente estudo, que contam com uma legislação específica sobre esses contratos. No Brasil, embora os contratos de integração prosperem na prática, sobretudo em setores fortes como a fruticultura, pecuária leiteira e de corte, e mais recentemente junto ao complexo soja, mas além de não existir normativa legal específica, não existe ainda um estudo jurídico teórico que forneça os elementos básicos destes tipos contratuais. Em geral, na integração vertical agroindustrial a parte agrícola se compromete a realizar as atividades de cultivo ou criação de animais dos quais deriva o produto ou serviço objeto do contrato, com respeito à indicações técnicas pactuadas; entregar toda a produção contratada que corresponda aos critérios de qualidade pactuados. A parte integradora se obriga a receber toda a produção objeto do contrato correspondente à qualidade pactuada; pagar o preço conforme pactuado. São igualmente considerados contratos de integração vertical, os acordos singulares firmados entre uma ou mais empresas industriais ou comerciais com um mesmo produtor agrícola, ou um grupo de produtores, e cuja reunião remonte às obrigações recíprocas.

Podemos então definir o contrato de integração vertical agroindustrial como o instrumento contratual firmado entre produtor agrícola, individual ou associado, e empresa de transformação industrial ou comercial, individual ou grupo econômico e que estabelece recíprocas obrigações de fornecimento de produtos ou serviços, segundo as orientações e critérios técnicos convencionados. Por fim, afigura-se possível determinar a figura contratual em estudo como um contrato misto. A complexidade aqui diz respeito somente ao elemento objeto, na qual as prestações das partes aludem a tipos contratuais distintos.[xii] Há nesse instrumento contratual a combinação de elementos próprios de tipos contratuais diversos, mas subordinados a uma mesma causa, à especificidade preponderante e ao fim comum do contrato. Enquanto a existência de mais de um negócio – embora ligados entre si – é elemento essencial para a conexão contratual, no contrato misto há uma pluralidade de elementos de distintos tipos contratuais reunidos um único negócio jurídico.[xiii] Conclui-se, pois, pela caracterização dos contratos de integração vertical no Brasil como categoria contratual mista cujo conceito conjuga os elementos da reciprocidade das obrigações de dar e fazer, e de co-operação econômica.

[i] FORGIONI, Paula A. Teoria geral dos contratos empresariais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. p. 23.

[ii] FARINA, E. M. M. Q. Abordagem sistêmica dos negócios agroindustriais e a economia de custos de transação. In: ______; AZEVEDO, P. F.; SAES, M. S. M. Competitividade: mercado, estado e organizações. São Paulo: Singular, 1997. p. 171.

[iii] BURANELLO, Renato M. Sistema privado de financiamento do agronegócio: regime jurídico. São Paulo: Quartier Latin, 2009. p. 159.

[iv] NEVES, Marcos Fava. Sistema agroindustrial citrícola:um exemplo de quase-integração no agribusiness brasileiro. 1995. Dissertação (Mestrado em economia, administração e contabilidade) Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo, São Paulo. p. 27 e seguintes.

[v]GRAU, Eros Roberto; FORGIONI, Paula A.OEstado, a empresa e o contrato. São Paulo: Malheiros, 2005. p.159.

[vi] AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Negócio jurídico: existência, validade e eficácia. 4.ed. São Paulo: Saraiva, 2010. p. 122.

[vii] AZEVEDO, Álvaro Villaça. Teoria geral dos contratos típicos e atípicos. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2009. p. 17-18.

[viii] MIRANDA, Custódio da Piedade Ubaldino. Teoria geral do negócio jurídico. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2009. p. 39.

[ix] COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial: direito de empresa. v. 3. São Paulo: Saraiva, 2010. p. 7 e 16.

[x] PAIVA, Nunziata Stefania Valenza.   O problema da qualificação jurídica dos contratos de integração vertical agroindustriais no direito brasileiro. Revista Faculdade de Direito UFG, Goiânia, v. 33, n. 2, jul./dez. 2009. p. 187.

[xi] VASCONCELOS, Pedro Pais de. Contratos Atípicos. Coimbra: Almedina, 1995. p. 2.

[xii] MARINO. Francisco Paulo de Crescenzo. Contratos coligados no direito brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 111.

[xiii] KONDER, Carlos Nelson. Contratos conexos: grupos de contratos, redes contratuais e contratos coligados. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. p. 149.

BIBLIOGRAFIA

AZEVEDO, Álvaro Villaça. Teoria geral dos contratos típicos e atípicos. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2009.

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GRAU, Eros Roberto; FORGIONI, Paula A.OEstado, a empresa e o contrato. São Paulo: Malheiros, 2005.

FARINA, E. M. M. Q. Abordagem sistêmica dos negócios agroindustriais e a economia de custos de transação. In:______; AZEVEDO, P. F.; SAES, M. S. M. Competitividade: mercado, estado e organizações. São Paulo: Singular, 1997. p. 165-176.

FORGIONI, Paula A. Teoria geral dos contratos empresariais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

KONDER, Carlos Nelson. Contratos conexos: grupos de contratos, redes contratuais e contratos coligados. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

MARINO. Francisco Paulo de Crescenzo. Contratos coligados no direito brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2009.

MIRANDA, Custódio da Piedade Ubaldino. Teoria geral do negócio jurídico. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2009.

NEVES, Marcos Fava. Sistema agroindustrial citrícola:um exemplo de quase-integração no agribusiness brasileiro. 1995. 86 p. Dissertação (Mestrado em economia, administração e contabilidade) Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo, São Paulo.

PAIVA, Nunziata Stefania Valenza.   O problema da qualificação jurídica dos contratos de integração vertical agroindustriais no direito brasileiro. Revista da Faculdade de Direito UFG, Goiânia, v. 33, n. 2, jul./dez. 2009, p. 184-198.

VASCONCELOS, Pedro Pais de. Contratos Atípicos. Coimbra: Almedina, 1995.

Comentários

  1. MARIA ROSILENE DE MORAES

    Muito elucidador este artigo. De fato, é abrangente sem margem de dúvidas.

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