Mudanças no Padrão de Comércio Exterior e a Competitividade Internacional do Brasil

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Durante a fase de expansão da economia mundial (2003-07) o país apresenta superávits praticamente crescentes na balança comercial de bens e superávits na conta de transações correntes do balanço de pagamentos. A crise de 2008 afeta significativamente as contas externas brasileiras e representa, de fato, um ponto de inflexão na direção da trajetória de deterioração dessas contas. Para ilustrar, os dados do Banco Central do Brasil (BACEN) mostram que o saldo de transações correntes do balanço de pagamentos passa do superávit de US$ 1,6 bilhão em 2007 para o déficit de US$ 28,2 bilhões em 2008. A partir deste ano a tendência é de déficits crescentes de forma que o déficit salta de US$ 54,2 bilhões em 2012 para US$ 81,4 bilhões em 2013. Nesse último ano o déficit é tão expressivo que, pela primeira vez desde 2000, há redução do nível de reservas internacionais do país ao final do ano.

A significativa deterioração das contas externas brasileiras é explicada pela interação de variáveis internas e externas. No front doméstico, destacam-se as políticas econômicas e a vulnerabilidade externa estrutural do país. No que se refere às políticas econômicas, vale mencionar a tendência de apreciação cambial. Segundo dados do Banco Central do Brasil, a taxa de câmbio efetiva real (deflator – preços no atacado) cai do índice 100 em junho de 1994 para 91 em dezembro de 2007 e 73 em dezembro de 2013. A política comercial, por seu turno, é marcada pela tendência de liberalização. Dados da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) mostram que a tarifa média ponderada cai de 15,0% em 2000 para 9,4% em 2007 e 10,3% em 2012. Em conseqüência, há redução significativa do custo real das importações e forte incremento do coeficiente de penetração das importações que é o percentual do consumo aparente (oferta interna) atendido pelas importações. Segundo dados da Fundação Centro de Comércio Exterior (FUNCEX) este coeficiente aumenta de forma praticamente contínua de 13,4% em 2004 para 22,4% em 2013. A política de expansão de crédito também é outro determinante da piora do saldo das balanças comerciais de bens e serviços.

A vulnerabilidade externa significa a baixa capacidade de resistência a fatores desestabilizadores externos. A vulnerabilidade externa estrutural do país abarca as esferas comercial, produtiva, tecnológica e financeira das relações econômicas internacionais. É esta vulnerabilidade externa que faz com que a economia brasileira seja afetada significativamente pelos processos de ajustes externo e interno nas principais economias do mundo (Estados Unidos, Alemanha, China, etc.) e mudanças em escala global (mercado de commodities, liquidez internacional, etc.). A deterioração das contas externas do país decorre do relativo sucesso de alguns países desenvolvidos nas suas políticas de ajuste frente à crise econômica que eclodiu em 2008. No processo de ajuste cabe destacar o aumento da produtividade e da competitividade internacional. Ou seja, a recuperação econômica de países desenvolvidos tem como contrapartida o processo de deterioração das contas externas do Brasil. A evolução do comércio exterior brasileiro nos últimos anos é parte deste processo. A evidência é conclusiva.

O saldo da balança comercial de bens tem sido superavitária desde 2001 quando se inicia a tendência de aumento do superávit, principalmente, na fase ascendente da economia mundial (2003-07). Entretanto, o impacto da crise global é enorme: a tendência ascendente é revertida e o superávit comercial cai de US$ 40,0 bilhões em 2007 para US$ 24,8 bilhões em 2008. A partir deste ano há tendência de queda e o superávit de US$ 19,4 bilhões em 2012 reduz-se para US$ 2,6 bilhões em 2013. As exportações caíram de US$ 256,0 bilhões em 2011 para US$ 242,6 bilhões em 2012 e US$ 242,2 bilhões em 2013, enquanto as importações aumentaram de US$ 226,2 bilhões em 2011 para US$ 239,6 bilhões em 2013. Assim, há redução significativa do saldo da balança comercial que tende a se transformar em déficits no curto prazo. Vale notar que, segundo dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), no período 2011-13 a taxa de crescimento anual do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro é sempre inferior à média simples e à mediana das taxas de crescimento do PIB do resto do mundo.

No que se refere às transações internacionais de serviços, a economia brasileira tem déficit estrutural com a grande maioria dos países em desenvolvimento. Desde 2005 há evidente tendência de aumento deste déficit, que passa de US$ 41,0 bilhões em 2012 para US$ 47,5 bilhões em 2013. Neste ano as exportações (receita) de serviços são US$ 39,1 bilhões enquanto as importações (despesas) são US$ 86,6 bilhões.

A tendência de crescente deterioração do comércio exterior brasileiro de bens e serviços nos remete à questão da competitividade internacional. O saldo comercial normalizado é a relação entre o saldo comercial e a corrente de comércio (exportação mais importação). No comércio exterior de bens o saldo comercial normalizado aumenta no período 2000-05 e começa a cair desde então, de forma praticamente contínua. Este indicador cai de 23,3% em 2005 para 0,5% em 2013. A tendência é a mesma no caso do comércio exterior de serviços. O saldo comercial normalizado passa de -27,4% em 2000 para -20,6% em 2005 e, a partir deste ano, mostra evidente tendência de aumento e chega a -37,8% em 2013. De fato, a evidência é conclusiva: a economia brasileira tem perdido competitividade no mercado mundial de bens e serviços.

A evidência acima é reforçada pelas tendências de participação das exportações e importações do país no mercado mundial. A competitividade internacional também é medida como a diferença entre a participação do Brasil nas exportações mundiais e a participação do país nas importações mundiais. Segundo os dados da UNCTAD disponíveis até 2012, a diferença online casino de participações nas exportações e importações mundiais de bens cai continuamente de 0,41% em 2005 para 0,06% em 2012. No que se refere ao comércio exterior de serviços a diferença de participações aumenta continuamente de -0,23% em 2004 para -0,99% em 2012.

Entretanto, o Brasil é bem dotado em recursos naturais e, portanto, tem vantagem comparativa na produção e exportação de produtos intensivos em recursos naturais. Há clara e significativa tendência de aumento da competitividade internacional de produtos primários (excluindo combustíveis) do país. Os dados da UNCTAD mostram que a participação do país no mercado mundial de produtos primários aumenta de forma praticamente contínua visto que passa de 2,89% em 2000 para 5,18% em 2012. Por outro lado, a economia brasileira tem perdido competitividade internacional em bens manufaturados, principalmente, a partir de 2005. A participação das exportações brasileiras de manufaturados no mercado mundial cai de 0,84% em 2005 para 0,71% em 2012 enquanto a participação nas importações mundiais salta de 0,70% para 1,40%, respectivamente. Portanto, a diferença entre a participação do Brasil nas exportações mundiais e a participação do país nas importações mundiais cai de 0,14% in 2005 para -0,69% in 2012, o que caracteriza expressiva perda de competitividade internacional.

Esses resultados devem ser entendidos como parte do processo de mudança no padrão de comércio exterior brasileiro na direção da reprimarização das exportações, ou seja, crescente participação dos produtos primários na receita de exportação. Segundo os dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) essa participação aumenta de 22,8% em 2000 para 46,7% em 2013. Os semimanufaturados respondem por 15,4% e 12,6% das exportações em 2000 e 2013, respectivamente. E a participação dos produtos manufaturados cai de 59,0% em 2000 para 38,7% em 2013. Ainda segundo dados do MDIC, no conjunto das exportações de produtos industriais há mudanças no padrão das exportações segundo a intensidade tecnológica. A participação dos produtos das indústrias de alta e média-alta tecnologia cai de 35,6% em 2000 para 20,5% em 2013. Portanto, a evidência é conclusiva: piora do padrão das exportações brasileiras.

Do lado das importações também há mudança no padrão de comércio com o aumento das participações dos bens de consumo e combustíveis na despesa total de importações. Em contrapartida há queda das participações dos bens de capital e produtos intermediários. Esse fenômeno pode ser explicado pelas taxas relativamente baixas de investimento e crescimento econômico, principalmente no período 2011-13. Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informam taxas médias anuais de crescimento da formação bruta de capital fixo e do PIB de 2,4% e 2,0%, respectivamente, no período 2001-13. Segundo dados do MDIC, em 2013 as participações na despesa de importação são: bens de capital (15,5%), bens intermediários (52,8%), combustíveis (17,8%) e bens de consumo (13,8%).

As mudanças no padrão de comércio estão associadas a alterações na distribuição geográfica do comércio exterior do país. Segundo dados do MDIC, há perda da importância relativa da Europa e dos Estados Unidos como destinos das exportações brasileiras. Em contrapartida aumenta a participação relativa das outras regiões e, principalmente, da Ásia e Pacífico. Entretanto, a grande mudança é a crescente e extraordinária presença na China no comércio exterior brasileiro. A participação do mercado chinês nas exportações brasileiras salta de 2,0% em 2000 para 19,00% em 2013. Os Estados Unidos é o segundo maior parceiro comercial do Brasil e responde por 10,2% das exportações brasileiras.

Vale destacar que após a crise global de 2008 há tendência na mudança na relação comercial entre, de um lado, o Brasil e, do outro, a Europa e os Estados Unidos. Na realidade, a economia brasileira, via relações comerciais, tem contribuído para o processo de estabilização macroeconômica nas principais economias europeias e nos Estados Unidos. A partir de 2008 há queda do superávit comercial do Brasil com a Europa. Segundo dados do MDIC, o Brasil que era superavitário desde 2000, torna-se deficitário com a Europa em 2013. A relação comercial bilateral Brasil – Estados Unidos caracterizava-se pelo superávit brasileiro desde 2000. A partir de 2009 o Brasil torna-se deficitário. Em 2013 o Brasil exporta bens no valor de US$ 24,7 bilhões e importa US$ 36,0 bilhões, ou seja, déficit comercial de US$ 11,3 bilhões com os EUA. Vale notar que no caso do comércio exterior de serviços o Brasil é histórica e estruturalmente deficitário em relação aos Estados Unidos. Como vimos acima, o déficit comercial de serviços do Brasil cresce significativamente a partir da crise global (US$ 16,7 bilhões em 2008 e US$ 47,5 bilhões em 2013).

Há clara relação entre a mudança no padrão (reprimarização) e a mudança na distribuição geográfica das exportações (dominância da China). Dados do MDIC para 2013 mostram que os produtos manufaturados respondem por 53,0% do valor das exportações brasileiras para os Estados Unidos e somente 3,4% das exportações para a China.

O resultado do processo de reprimarização é o papel dominante dos produtos básicos ou semimanufaturados no conjunto dos 11 principais produtos de exportação do país (que respondem por metade da receita em 2013): minérios de ferro e seus concentrados, soja mesmo triturada, óleos brutos de petróleo, açúcar de cana, plataformas de perfuração ou de exploração, carne de frango congelada, fresca ou refrigerada, farelo e resíduos da extração de óleo de soja, milho em grãos, automóveis de passageiros, carne de bovino congelada, fresca ou refrigerada, e celulose. Vale notar que no caso da exportação de plataforma de petróleo há somente o exercício contábil: a plataforma é produzida no país e “exportada” embora o produto não saia do país; em contrapartida, há o registro na conta de serviços do aluguel desse mesmo produto.

Em síntese, a deterioração das contas externas do Brasil é tendência evidente após a eclosão da crise financeira global em 2008. A economia brasileira tem perdido competitividade no mercado mundial de bens e serviços. Observa-se mudança no padrão das exportações brasileiras visto que o país experimenta processo de reprimarização das exportações. Esse processo está associado à crescente e expressiva dependência em relação à demanda chinesa por produtos primários. Esses processos mantêm-se ou acentuam-se no período recente (2011-13).