Institucionalismo e instituições brasileiras

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Palestra proferida perante o Conselho Técnico da CNC em 08 de maio de 2018

INTRODUÇÃO:

A ideia desta palestra surgiu a partir de um convite da EPGE, através de seu diretor Rubens Cysne e de Carlos von Doellinger, para que eu compusesse, juntamente com meus colegas economistas von Doellinger, Tito Ryff e Hélio Portocarrero, um Painel sobre “A Crise Brasileira sob um Enfoque Institucional”. Não sendo um Institucionalista puro sangue, tive que me preparar para não fazer feio perante meus amigos. O que se segue resulta do esforço feito e do que pude absorver de meus competentes colegas de Painel. Ao final, desenvolvo alguns raciocínios polêmicos sobre as instituições brasileiras que só a mim deverão ser creditados, ou debitados. Vamos à palestra:

ORIGENS DO INSTITUCIONALISMO:

O Institucionalismo surgiu como corrente importante na Economia no final do século XIX e primórdios do século XX, principalmente pela obra de Thorstein Veblen, um professor da Universidade de Chicago e, posteriormente, de Yale, que manifestava rebeldia em relação ao crescente prestígio dos economistas neoclássicos e seus instrumentos de análise do fato econômico.

O aparato de análise dos neoclássicos pressupõe a racionalidade do agente econômico na maximização de suas satisfações e o bom funcionamento dos preços, formados em mercados livres, na orientação da produção, dos investimentos e do consumo. Falhas de mercado, quando existentes, teriam de ser confrontadas com as falhas de governo, já que emendas poderiam piorar o soneto.

Veblen e seus companheiros, críticos do Capitalismo, contestavam os fundamentos da teoria neoclássica e defendiam que a economia incorporasse ao seu instrumental analítico elementos de antropologia, psicologia e, principalmente, sociologia, reconhecendo a influência do meio social e de suas instituições sobre o comportamento humano e dos mercados. Simplificando comparações, os institucionalistas faziam na Microeconomia, ao apelarem para uma maior aderência à realidade dos modelos econômicos, o mesmo tipo de crítica aos pressupostos clássicos e neoclássicos que Keynes fazia no terreno da Macroeconomia.

Em anos que se seguiram, o institucionalismo voltou-se para dentro das próprias instituições, para estudar as suas razões de existência e suas influências sobre o fato econômico e social. Surge aí a obra notável de Ronald Coase sobre a natureza da firma e seu papel na redução dos custos de transação. Também de fundamental relevo são os estudos de Coase mostrando a importância que a definição e enforcement dos direitos de propriedade teriam para o bom funcionamento da economia.

Na linha de crítica ao Capitalismo, a partir da Grande Depressão dos anos 30, surgiram muitos estudos destacando a maléfica organização monopolística da produção industrial. Principalmente os economistas ingleses de Cambridge defrontavam-se com os pupilos de George Stigler, em Chicago, para os quais bastariam uns poucos competidores para que os resultados práticos sobre a produção e consumo se assemelhassem aos do ideal da maximização de bem-estar propiciado pela competição perfeita.

Se economistas mais à esquerda do espectro político voltavam-se para a descoberta de falhas na estrutura produtiva privada, apontando para o malefício de monopólios e estruturas oligopolistas, economistas liberais dirigiam seus estudos para problemas no seio das instituições de governo, apontando falhas na ação das agências reguladoras e dos órgãos públicos definidores de incentivos e punições.

Mais ainda, sobre a batuta de James Buchanan e Gordon Tullock, desenvolveu-se a Teoria da Escolha Pública (Public Choice Theory) destinada a avaliar a ação política de governantes. Desnecessário dizer que os resultados foram muito negativos para a classe política, indicando a conveniência de deixar com o mercado, sempre que possível, a solução dos conflitos em sociedade. Neste particular, ficou famosa a frase de Aba Lerner segundo a qual “uma transação no mercado é um problema político resolvido”.

INSTITUCIONALISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO:

Principalmente a partir da obra de Douglas North “Institutions, Institutional Change and Economic Performance”, o institucionalismo ganhou novos contornos ao tentar atribuir, às instituições, a responsabilidade pelo destino econômico das nações. North, um historiador econômico agraciado com o prêmio Nobel, passou a enfatizar a partir da década de 70 o papel fundamental que direitos de propriedade bem definidos e segurança jurídica teriam na determinação do desempenho econômico. As regras do jogo em sociedade seriam tanto melhores quanto mais induzissem a aproximação entre retornos públicos e privados. Seus estudos procuraram mostrar que a qualidade das instituições, a natureza do guia existente para as interações humanas, importava mais para o crescimento econômico que a acumulação de capital, humano e físico, ou o progresso tecnológico, no que contestava a teoria convencional neoclássica de desenvolvimento.

North contestava também o modelo simplificado de Estado, comumente aceito, que o tratava como um corpo governante uno e coeso, incumbido de negociar, com os contribuintes, para a obtenção de receitas e, com a sociedade, para a definição dos programas que comporiam o gasto público. Reconheceu a extrema complexidade do relacionamento interno entre os organismos com diferentes interesses que compõem o Estado e a existência de costumeiros atritos derivados da resistência política à viabilização de propostas econômicas.

Segundo palavras de von Doellinger sobre as definições de North: “Instituições podem ser “formais”, explicitadas nos textos legais, regulamentos e contratos, ou “informais”, desde que reconhecidas e universalmente aceitas pela maioria das pessoas. Podem ser criadas em determinado momento ou simplesmente evoluir no tempo. Uma distinção importante que cabe destacar é entre “instituição” e “organização”, embora esta última também estabeleça estruturas de interação humana.

Organizações incluem corpos políticos (partidos políticos, grupos de pressão e lobbies organizados, etc.), corpos econômicos (firmas, sindicatos, empresas familiares, cooperativas, etc.) e corpos sociais (escolas, universidades, ONGs, clubes recreativos e esportivos, etc.).

Todavia, tanto o surgimento como o funcionamento, a evolução e o destino das organizações são dependentes da estrutura das instituições. São elas que estabelecem as “regras do jogo” social, em sentido amplo. De certa forma, instituições estabeleceriam o “software” da sociedade, enquanto organizações seriam, mal comparando, o hardware.”

Os estudos de North sobre as causas do crescimento econômico viriam a ganhar o reforço de outros estudos direcionados para a mesma linha de pesquisa. Destacam-se, neste particular, os produzidos por Daron Acemoglu, um economista turco professor do MIT, que se tornou famoso mundialmente através de sua obra: “Why Nations Fail: The Origins of Power, Prosperity and Poverty”, escrita em parceria com James Robinson, um professor de Ciências Políticas da Universidade de Chicago.

Sobre a obra de Acemoglu e Robinson, Tito Ryff comentava: “É a mais ampla e profunda tentativa já feita de se obter uma comprovação empírica da Teoria Institucional do Desenvolvimento, com base em evidência histórica e em análise econômica. Com efeito, pode-se dizer que os autores fazem uma análise detalhada da evolução das sociedades humanas, mesmo antes do momento da História em que se formam as nações.

Em sua análise histórica, em busca de comprovação empírica, Acemoglu e Robinson classificam as Instituições Políticas e as Instituições Econômicas em dois tipos: extrativas e inclusivas. Instituições Extrativas são aquelas que concentram o Poder, seja ele político ou econômico, nas mãos de uma pequena elite. Instituições Inclusivas, ao contrário, são aquelas que funcionam em benefício da maioria da população e às quais a maior parte dos cidadãos tem acesso. Nas sociedades em que prevalecem as Instituições Políticas e Econômicas Extrativas, há muitos entraves e pouco incentivo para que os cidadãos tomem iniciativas no domínio econômico capazes de criar riquezas não apenas para si mesmos, mas, também, para a comunidade. Por falta de incentivos para empreender e inovar, a economia, nesse contexto, cresce pouco ou entra em fase de estagnação.

Inversamente, Instituições Políticas e Econômicas Inclusivas, que estimulem a liberdade de empreender e incentivem o investimento e a inovação por meio de medidas econômicas que beneficiem os agentes econômicos indistintamente, são de molde a gerar surtos de crescimento econômico duradouro e estável.

Com base na distinção entre Instituições Extrativas e Instituições Inclusivas, os autores descrevem Ciclos Viciosos de estagnação ou retrocesso econômico e Ciclos Virtuosos de desenvolvimento econômico. Num Ciclo Vicioso, a concentração de Poder Político cria condições favoráveis à concentração de Poder Econômico, o que viabiliza o processo de “extração”. Esse processo de “extração” reforça a concentração de Renda, o que, por sua vez, aumenta o Poder Político e possibilita manter ou, mesmo, aumentar o grau de “extração”.  E assim por diante… Ou seja, o “extrativismo” político permite o “extrativismo” econômico, e vice-versa.

O Círculo Virtuoso tem início com a ruptura ou a diminuição do Poder Político concentrado. A ampliação substancial do acesso ao Poder Político por parte da população gera pressões sociais que levam à criação de Instituições e à adoção de políticas inclusivas. Isso, por sua vez, permite uma melhor distribuição da riqueza e da renda. Essa democratização do Poder Econômico amplia o acesso dos cidadãos ao Poder Político, e assim por diante… Ou seja, Instituições Políticas Inclusivas geram Instituições Econômicas mais inclusivas, e vice-versa.

Assim, segue Ryff: “É a partir dessa dinâmica econômica que Acemoglu e Robinson examinam o desempenho, ao longo da História, de um grande número de países em busca de suficiente comprovação empírica para a sua Teoria Institucional do Desenvolvimento Econômico. Instituições Políticas Inclusivas e Instituições Econômicas Inclusivas seriam, para os autores, a chave do sucesso econômico das nações.

Não fica suficientemente clara, no entanto, na obra de Acemoglu e de Robinson, a distinção entre Instituições Políticas e Instituições Econômicas. Tem-se a impressão de que Instituições Políticas são não só as Leis e as Normas que regem, de maneira mais ampla e geral, a vida em sociedade, e sobretudo, o livre exercício da cidadania, mas, também, as Instituições (Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e demais esferas e instâncias da administração pública) encarregadas de zelar pela eficácia dessas Leis e Normas. Da mesma forma parece, no mais das vezes, ao longo do texto, que os autores classificam como Instituições Econômicas tanto o conjunto de princípios e normas que configuram a Ordem Econômica e Financeira, quanto as Instituições e Organizações que têm a atribuição de fazer cumprir essas normas.

Instituições Políticas Inclusivas seriam, então, os princípios e as instituições, propriamente ditas, que caracterizam os regimes democráticos: 1) Divisão entre os três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – tidos como independentes e harmônicos entre si (Montesquieu); 2) Sufrágio Universal; 3) Liberdade de Pensamento e de Expressão; 4) Liberdade de Imprensa; 5) Liberdade de Religião; 6) Liberdade de Reunião; 7) Liberdade Sindical; 8) Liberdade de Organização Partidária; 9) Igualdade (pelo menos presumida) de todos perante a Lei. A esses Princípios, poderíamos acrescentar outros que garantem o livre exercício da cidadania.

Já as Instituições Econômicas Inclusivas seriam o conjunto de princípios e de instituições que asseguram o livre exercício da atividade econômica, notadamente, o direito de empreender, de investir e de inovar. Isso inclui, dentre outros princípios, o direito à propriedade privada, inclusive dos meios de produção, a liberdade de iniciativa no domínio econômico, o respeito à livre e justa concorrência e os direitos de propriedade intelectual. “

Pois bem, com base neste instrumental analítico aplicado sobre a História dos povos, Acemoglu e Robinson selecionaram alguns países para mostrar, por confrontação, que instituições inclusivas são determinantes de diferentes desempenhos econômicos. Botsuana (boas instituições e sucesso) versus Zimbábue, na África, Coréia do Sul (boas instituições e sucesso) versus Coréia do Norte, na Ásia, e regiões limítrofes na fronteira dos EUA (boas instituições e sucesso) com o México, na América, são exemplos apresentados em defesa de sua tese, já que o elemento humano, clima e solo pouco diferiam entre os países estudados. Apenas instituições.

Com relação ao Brasil, os autores, escrevendo em 2010-2011, não pouparam elogios ao PT e a Lula, atribuindo a eles papel importante na construção de instituições inclusivas geradoras de crescimento e melhor distribuição da renda. Quanto a China, por outro lado, eles não demonstraram entusiasmo, antevendo que seu regime autoritário acabaria por fazer abortar o desenvolvimento acelerado havido. Fica a impressão de que uma nova edição do livro terá de vir com algumas ressalvas sobre os dois países. Ressalvas precisariam ser feitas também para registrar que não é tão clara assim a relação negativa entre regimes autoritários e crescimento como parece enfatizado na obra.

VISÕES ALTERNATIVAS E A ANÁLISE DE MCCLOSKEY:

Neste ponto, convém recordar algumas outras teorias sobre o crescimento. Montesquieu atribuía, ao clima quente, a indolência dos países tropicais. Max Weber creditava o maior e melhor crescimento de alguns países a fatores éticos e religiosos, entendendo que protestantes seriam mais propensos ao trabalho e à acumulação de capital. A teoria econômica corrente dá ênfase à acumulação de capital físico e, principalmente, humano, ao desenvolvimento tecnológico e à eficiência na combinação destes fatores. Deirdre McCloskey recentemente avançou outras hipóteses sobre causas de crescimento. Mas isto fica para examinarmos mais adiante.

É fato que instituições adequadas, destacadas principalmente nos estudos de Douglas North e Acemoglu, certamente influenciam positivamente o crescimento econômico. O que resta saber é se não são causas derivadas de outras causas. Afinal de contas, instituições não surgem do nada. É a experimentação histórica inteligente, o continuado processo de tentativa e erro, que vai moldando as instituições através dos tempos.

Ora, a qualidade deste processo dependerá fundamentalmente da educação e da formação cultural dos agentes experimentadores. Ideias têm consequências! Quando, para defender sua tese, Acemoglu e Robinson destacam, por exemplo, o caso das duas Coreias ou diferenças entre os Estados Unidos e outros países da América, parecem esquecer as diferentes influências culturais exercida pelos países colonizadores e/ou dominadores sobre estes países. Culturas diferentes foram herdadas ou impostas, influenciaram diferentes instituições e daí a diferença nos desempenhos entre os países comparados. Talvez seja mais apropriado afirmar que povos educados e culturalmente desenvolvidos são a causa de boas instituições e não o contrário.

Se falamos de causas culturais para o crescimento e da influência das ideias, não podemos deixar de mencionar as obras recentes de Deirdre McCloskey, tratando da burguesia que emergia nos séculos XVII e XVIII, concomitantemente à expansão do comércio e do capitalismo na Europa. Mais especificamente, a autora destaca em sua obra a influência que o reconhecimento das virtudes desta burguesia teve sobre o curso da História.

Respeitabilidade, até então privilégio da nobreza e do clero, se estendeu ao cidadão burguês, conferindo dignidade ao seu trabalho e estimulando o esforço comercial e produtivo. Daí, para a tese central de McCloskey  foi apenas um pulo. Mais que fatores materiais, como a acumulação de capital, as inovações e o comércio internacional, ou a qualidade das instituições, foi a opinião positiva que se passou a ter da burguesia o principal fator explicativo do espantoso progresso verificado a partir do século XVIII.

McCloskey vai um passo adiante e credita o progresso material que se verifica hoje na China e na Índia ao mesmo fenômeno ocorrido na Europa antiga. A liberdade para o comércio e o empreendedorismo teriam como pré-condição o reconhecimento por toda a sociedade de que os agentes interagindo nos mercados são virtuosos, sem o que surge todo um sistema estatal de intervenção direta e indireta na economia inibidor do progresso. Ideias, crenças, formando um ambiente propício para o empreendedor, mais que investimentos ou comércio, explicariam a explosão do crescimento econômico verificado nestes países.

Ora, em contraste, o que vemos agora em nosso país é que nas diversas manifestações culturais, muitas das vezes impulsionadas por recursos estatais, empresários são sempre caracterizados como espertalhões, sonegadores de impostos, exploradores da mão de obra e/ou enganadores do consumidor. A classe média trabalhadora, por sua vez, é tratada com incontido desprezo por nossa intelectualidade de esquerda. Agimos aqui exatamente às avessas de tudo o que preconiza McCloskey.

INSTITUIÇÕES NO BRASIL:

Ao trazer o assunto para o Brasil e voltando ao Institucionalismo, convém confrontar as instituições mais ligadas à Economia com as instituições mais ligadas à Política e ao Direito. Aí, fica a sensação de que temos desempenhado bem melhor nas primeiras. Mérito dos economistas!

Quem vivenciou discussões antigas sobre o controle do câmbio, da moeda, dos investimentos, das contas públicas etc. etc., há de reconhecer que economistas brasileiros têm aprendido com erros passados. A verdade é que, em quase tudo que se refere à política econômica, o processo histórico de tentativas e erros tem avançado e nos conduzido a um arcabouço legal de razoável qualidade. O Banco Central tem tido autonomia para perseguir um moderno sistema de metas, o câmbio flutua com expressiva liberdade, temos uma boa Lei de Responsabilidade Fiscal e existe uma “Regra de Ouro” que em tese impediria o endividamento público para financiamento de despesas correntes.

Mais recentemente, definimos um teto constitucional para as despesas públicas e modernizamos a legislação trabalhista. Parece faltar apenas uma boa reforma da Previdência e fazer com que as leis e objetivos econômicos sejam plenamente respeitados pelos demais atores. Se um marciano aqui chegasse e examinasse nossas regras econômicas garantiria que vivemos num país bem administrado. Mas aí entramos no terreno da Política e do Direito. E políticos e profissionais do Direto têm nos faltado, contornando ou até mesmo sabotando orientações que economistas de formação liberal procuram impor à ação estatal. O resultado é o conhecido.

Parece assentado que a democracia, que tomou conta do nosso mundo ocidental, é o melhor (ou o menos pior) dos regimes políticos. Mas é fato que a democracia não consegue impedir a praga do populismo e um perigoso viés expansionista estatal. De um lado, há a crença popular de que governantes são pessoas especiais, mais capazes que o cidadão comum para resolver problemas. De outro, há a captura do Estado por grupos de interesse, públicos e privados, que se organizam em prol do benefício próprio. Para os programas estatais há defensores ardorosos, enquanto que para quem paga a conta de forma difusa só resta a sensação de que recebe em benefícios muito menos do que paga em impostos.

No caso brasileiro, especificamente, há que acrescentar, ao quadro geral, os vícios do patrimonialismo, herança de nossos colonizadores, e da distribuição de benesses por governantes com o fito de dilatação da base de apoio político, sempre objetivando a perpetuação no poder ou mesmo o enriquecimento próprio.

Mas cabe ressaltar que a sociedade que cobra direitos e demanda benefícios crescentes da classe política é a mesma que, a partir de um certo ponto, se recusa a pagar mais impostos. A conta da democracia, principalmente em países de baixa educação política, simplesmente não fecha!

Contra esta tendência de inchaço e desequilíbrio nas contas do Estado, só a punição dos mercados parece funcionar. Quando as urnas abusam, as crises econômicas surgem e colocam freios no Estado. Infelizmente só através de grandes crises as inexoráveis leis da Economia são percebidas pela população e por seus representantes. Uma lástima!

Se reconhecemos que a democracia pode apresentar muitos problemas em países de baixa educação política, que salvaguardas poderíamos sugerir para aperfeiçoar o regime e melhorar a escolha de governantes? O tema é vasto e complexo, mas cabe reconhecer que existem as pragas da demagogia e do populismo e que alguns elementos de mérito precisam ser introduzidos no sistema de representação popular para, ao menos, impedir que o governo dos piores se estabeleça.

Nesta direção de introduzir elementos de mérito nas organizações tipicamente de governo, a Lei da Ficha Limpa já foi um avanço ao impedir que condenados em segunda instância sejam elegíveis. Mas, critérios de competência funcional para cargos de mando precisam também ser pensados. Não faz sentido lógico nenhum que para as mais simples funções públicas sejam demandadas várias competências enquanto que para os mais altos cargos do Governo, com a responsabilidade de gerir os mais complexos problemas postos diante da Nação, nada se requeira dos candidatos.

Notem que é conveniente e didático dividir a estrutura estatal em órgãos de governo e órgãos de controle. O Executivo e o Legislativo essencialmente são Poderes de governo enquanto que o Judiciário e o Ministério Público são Poderes de controle. Exceção surge em órgãos como os Tribunais de Contas, Polícia Federal e Secretaria da Receita, que, embora subordinados a Poderes de governo, têm funções típicas de controle.

No campo das instituições de controle, como o sistema de mérito funciona bem na base do sistema, através de concursos públicos e de critérios de avaliação de desempenho, o problema de competência funcional não é tão grave.  Até diz-se, em função da expressiva condenação de políticos, funcionários públicos e empresários graúdos, que nossas instituições jurídicas estão funcionando plenamente a contento.

Mas, vejamos se é verdade: o Mensalão, tão comentado nos bastidores da política há tempos, só apareceu para o público em função de uma denúncia do Roberto Jefferson, que se sentiu enganado por Zé Dirceu, seu ex parceiro de malfeitos. Zé Dirceu, já processado, afirmou mais de uma vez que nada fazia sem o conhecimento e consentimento do Lula, mas foi condenado pelo Supremo como o único chefe da quadrilha. Os órgãos de controle nada haviam apurado sobre o Mensalão. Por pura sorte, Jefferson brigou com Dirceu e tudo apareceu à luz do sol.

A Lava-Jato era uma investigação desimportante sobre lavagem de dinheiro em postos de gasolina, quando, surpreendentemente, apareceu o nome de um diretor da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, associado ao doleiro Yousseff em negócios estranhos. Paulo Roberto, íntimo das mais altas autoridades da República, foi apertado pelos investigadores e contou tudo sobre a corrupção na Petrobrás, indicando que o mesmo esquema espúrio se alastrara por todas as empresas públicas. Em todos os casos, foram motivos fortuitos – e não a ação dos diversos órgãos de controle – que forçaram as instituições públicas a agirem, quase que constrangidas. Por sorte também o processo do Lava-Jato corre na Vara Criminal de Curitiba do Juiz Moro, um profissional competente e corajoso que tem conseguido concluir processos com presteza. Mas tudo que está na Procuradoria-Geral e no Supremo, por conta do foro privilegiado de políticos com mandato, simplesmente anda a passos de cágado.

É fartamente sabido que nosso regime penal, com estrutura deficiente de investigação e contaminado pela possibilidade de recursos infindáveis, praticamente garante a impunidade para os poderosos de plantão. Merval Pereira em sua coluna em O Globo de 25 de abril, por exemplo, menciona que a decisão da Segunda Turma do Supremo que retirou a delação da Odebrecht das mãos do Juiz Moro “foi tomada no quarto agravo regimental de petição, com base em embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento”. Na mesma coluna o jornalista cita processo do Governo de Goiás, submetido ao STJ, em que “houve oito embargos de declaração, dois agravos e dois embargos dos embargos do agravo”.

Longe de mim diminuir a importância do Estado de Direito e das garantias individuais, mas um processo penal que admite tais artimanhas só pode causar indignação. Principalmente quando a população impotente percebe que a lei nestes casos só beneficia aos criminosos políticos graúdos, que, estando no poder, seriam os únicos capazes de produzir aperfeiçoamentos no status quo.

Também em outras áreas do Direito a demora na conclusão de processos é fator impeditivo de crescimento por aumentar expressivamente os custos de transação do sistema econômico. Mas, não param na morosidade processual os impedimentos causados pelo Judiciário ao esforço de desenvolvimento, já que é grande a insegurança jurídica causada por decisões divergentes e cambiantes de magistrados.

Nossa farta legislação parece ter artigos para todos os gostos, permitindo que juízes e tribunais, ao pinçar dos textos legais o que lhes bem interessa, interpretem a lei segundo suas preferências ideológicas. Quem acompanha as sessões importantes do Supremo, verifica que são muitas as decisões tomadas por escassa maioria e que os mais nobres princípios conflitantes podem ser invocados para respaldar diferentes posições dos magistrados. Ou até mesmo respaldar mudanças de posição de um mesmo magistrado ao sabor de novas circunstâncias.

Finalmente, não podemos deixar de destacar o quanto atrapalha o empreendedorismo no país uma Justiça do Trabalho promotora de desconfiança e conflitos entre as partes. Esta anomalia de nosso sistema legal, que, embora criada para a melhor defesa dos trabalhadores, só beneficia profissionais do Direito, talvez seja o maior espantalho de investidores estrangeiros, revoltados que estão com o absurdo número de ações trabalhistas a que se submetem em nosso território.

Recentemente, o Ministro Luís Roberto Barroso, palestrando em Londres, destacou que o Brasil, com 3% da população mundial, abriga 98% dos processos trabalhistas do planeta. Relatou ainda que o Citibank decidira deixar o Brasil principalmente em função de problemas trabalhistas. Afinal as operações brasileiras representavam apenas cerca de 1 % das receitas totais, mas o Banco sofria aqui 93% das suas ações trabalhistas em todo o mundo.

Outro absurdo foi destacado pelo Deputado Nelson Marquezan Jr., discursando no Congresso em 2016. Revelou que, em 2015, as indenizações trabalhistas promovidas pela Justiça atingiram a cifra de R$ 8,5 bilhões, enquanto que a Justiça Trabalhista como um todo custou R$ 17 bilhões aos cofres públicos. Ou seja, fechada a Justiça Trabalhista, poderíamos pagar o dobro aos trabalhadores com a economia feita.

Não seria exagero dizer que a nossa Justiça Trabalhista é uma fabulosa máquina custosa de destruição de empregos.

CONCLUSÃO:

Se posso deixar algo como fecho desta palestra, diria que vivemos um momento em que problemas como corrupção generalizada, descontrole das contas públicas, insegurança e profusão de privilégios alcançaram dimensão tal que as instituições políticas e jurídicas vigentes perderam a capacidade de para eles dar respostas adequadas. Ademais, por estarem envolvidas em malfeitos de toda ordem, falta energia e legitimidade às autoridades de todos os Poderes para o enfrentamento destes problemas.

Indiscutivelmente precisamos de uma limpeza ética, de uma grande reforma política, de uma reforma fiscal e restabelecer a capacidade de investir em saúde, educação, segurança pública, infraestrutura etc. Sem ajustar as contas do Estado, também não teremos o necessário entusiasmo de empreendedores privados, sempre com vistas para perspectivas futuras.

A situação para os jovens é a mais crítica. Desanimados, ou buscam realizar seus sonhos em outros países, ou deslocam-se em bandos pelo território nacional procurando, em concursos, a segurança do emprego público. Em testes internacionais, estamos na rabeira em Matemática, Ciências e domínio do idioma pátrio. Não podemos fechar os olhos e fingir que nada de ruim está acontecendo.

Na raiz de muitos de nossos grandes problemas está a questão da demografia perversa, já tratada por mim em outro ensaio. A população mais cresce justamente em lares desestruturados onde as crianças não recebem o necessário suporte nutricional e educacional. O resultado é uma expressiva parcela da população com baixa capacidade cognitiva, analfabetos funcionais sem condições mínimas de competir num mercado de trabalho urbano cada vez mais exigente. Crescem então a mendicância, o subemprego e a criminalidade, únicas opções de sobrevivência para estes párias da sociedade.  Em lugar de enfrentar o problema através de suas causas, preferimos enfrenta-lo pelos efeitos, gastando vultosas somas em segurança pública e na rede de proteção social.

Por todos estes exemplos, fica evidente a inadequação de nossas instituições aos novos tempos. Corrigi-las deve estar na pauta prioritária de todos os que se preocupam com a construção de um país ético e próspero para as próximas gerações.