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O incompreendido Código Florestal

Entramos no Século 21 com a questão ambiental como prioritária e a clara noção da necessidade de preservação florestal nas propriedades rurais. As novas percepções da sociedade, aliadas às divergências de interpretação de temas antigos, agora sob um novo enfoque, exigiam uma nova legislação. Após amplo debate no Congresso Nacional, a primeira versão do atual […]

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Amazônia e a agricultura

A crítica internacional a respeito da nossa política florestal, que inclui especialmente a Amazônia, existe justamente porque detemos a mais significativa extensão de cobertura florestal remanescente no mundo e tornamo-nos centrais nas considerações da influência da floresta no clima no planeta. Se pouco nos restasse, atenções seriam menores e críticas menos relevantes. Ocorre que o […]

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A floresta no Supremo Tribunal Federal

Agradeço a oportunidade. Compareço como produtor rural. Tratarei da preservação florestal nas propriedades rurais. O Código Florestal, marco regulatório essencial para o fortalecimento de uma política pública, vem sendo solapado. A judicialização exacerbada, a lentidão da burocracia e a inoperância do poder de polícia se somam nesse sentido. A compreensão do tema vem evoluindo com o desenvolvimento do […]

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Código Florestal: obstáculos na implementação

A questão da preservação florestal nas propriedades rurais vem evoluindo com o desenvolvimento do conhecimento científico e o reconhecimento pela sociedade da sua importância para a questão ambiental. O Decreto 23.793 de 1934 ofereceu os primeiros fundamentos do que seria um Código Florestal. Sob a Constituição de 1891, introduziu o conceito de Reserva Legal sem […]

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Em 2020, faz sentido tributar certificados de descarbonização?

A pandemia do coronavírus trouxe ainda mais relevância para a preocupação com o meio ambiente. Por se tratar de uma doença que afeta o aparelho respiratório, é fato que a má qualidade do ar agrava os efeitos da Covid-19. Isto ficou comprovado em recente estudo da Escola de Saúde Pública de Harvard, que, entre outros […]

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O STF e o Código Florestal

Essa lei vai completar seis anos de aplicação positiva e sem as catástrofes anunciadas. Começou bem o julgamento das contestações ao Código Florestal no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro relator, Luiz Fux, apresentou um voto técnico e equilibrado sobre uma ação declaratória de constitucionalidade e quatro ações diretas de inconstitucionalidade. Se o seu voto, […]

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Qual é o papel do BNDES?

O BNDES ampliou formidavelmente o escopo e o tamanho de suas operações. Transformou-se num dos três maiores bancos nacionais de desenvolvimento do mundo, juntamente com o CDB e KfW, da China e Alemanha, respectivamente, países com economia e taxas de poupança doméstica bem maiores do que as do Brasil. Pesquisas acadêmicas sérias revelaram os danos […]

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Crédito rural e sua importância como política pública para o Brasil

Nas Nações evoluídas, a agricultura e o agronegócio são considerados áreas essenciais que merecem apoio e proteção especial do Estado, tendo o crédito rural subsidiado como uma das mais eficientes políticas de apoio. Nos últimos tempos, esse tema tem sido objeto de grande preocupação para o agronegócio brasileiro. A crise econômica impactou fortemente na disponibilidade […]

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Trabalho Escravo

Tema que tem gerado preocupação imensurável aos operadores do direito em face do desconhecimento sobre a problemática por parte dos principais interessados, ou seja, o produtor rural. De pronto vale fazer um retrospecto sob o fato gerador da situação e a atual situação. Há 10 (dez) anos, mais precisamente em 04 de junho de 2005, […]

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Levi e Levy: duros cobradores de impostos?

A bíblia relata que Levi era um cobrador de impostos a quem Jesus chamou para segui-lo, dando-lhe o nome de Mateus, que passou a ser não apenas apóstolo, mas evangelista. A população odiava o cobrador de tributos, tanto que criticou Jesus por fazer uma refeição com ele e convidá-lo para a missão apostolar. Levi, mesmo […]