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Ilegal é ilegal!

Infelizmente, tem sido a pressão externa que tem colocado foco na questão do desmatamento e preservação da Amazônia. Recente carta dirigida ao Embaixador do Brasil em Londres, assinada por gestores financeiros, demonstrou séria preocupação aventando serem obrigados a se afastarem do país. Na sequência o setor empresarial brasileiro também se manifestou no mesmo sentido. No […]

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O incompreendido Código Florestal

Entramos no Século 21 com a questão ambiental como prioritária e a clara noção da necessidade de preservação florestal nas propriedades rurais. As novas percepções da sociedade, aliadas às divergências de interpretação de temas antigos, agora sob um novo enfoque, exigiam uma nova legislação. Após amplo debate no Congresso Nacional, a primeira versão do atual […]

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A floresta no Supremo Tribunal Federal

Agradeço a oportunidade. Compareço como produtor rural. Tratarei da preservação florestal nas propriedades rurais. O Código Florestal, marco regulatório essencial para o fortalecimento de uma política pública, vem sendo solapado. A judicialização exacerbada, a lentidão da burocracia e a inoperância do poder de polícia se somam nesse sentido. A compreensão do tema vem evoluindo com o desenvolvimento do […]

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Código Florestal: obstáculos na implementação

A questão da preservação florestal nas propriedades rurais vem evoluindo com o desenvolvimento do conhecimento científico e o reconhecimento pela sociedade da sua importância para a questão ambiental. O Decreto 23.793 de 1934 ofereceu os primeiros fundamentos do que seria um Código Florestal. Sob a Constituição de 1891, introduziu o conceito de Reserva Legal sem […]